A NT 2016.003 versão 3.50 foi publicada no Portal da NF-e no dia 03 de fevereiro de 2023, fazendo a alteração da Tabela de NCM para incluir e excluir Códigos de NCM.
O que mudou?
A NT 2016.003 versão 3.50 define as seguintes alterações:
- Inclusão de NCM: 8 novos códigos.
- Exclusão de NCM: 4 códigos excluídos.
Prazos
Os prazos de implantação das alterações são:
- Ambiente de Homologação: 15/03/2023.
- Ambiente de Produção: 01/04/2023.
Atenção:
Até 05/04/2023 serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, para evitar a incompatibilidade com a Declaração única de Exportação (DUE).
Para mais informações, consulte a “Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas” na página 5 da NT 2016.003 versão 3.50!
A tabela de NCM atualizada, refletindo as alterações introduzidas por essa nota técnica pode ser encontrada na área Diversos do Portal Nacional da NF-e.
Qualquer dúvida estamos à disposição. Entre em contato.
Equipe Vinco + Avvall
